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Não poderá ser efetuada nenhuma exploração comercial, mesmo que parcial, dos dados apresentados na página sem o acordo prévio por escrito da ACECI-TEC.

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A ligação e o acesso à página implicam a aceitação total e sem reservas do utilizador das Menções Legais.

A empresa proprietária da página reserva-se o direito de alterar e atualizar, sem aviso prévio, as Menções Legais e todos os elementos, produtos ou serviços apresentados na página. Todas estas modificações são impostas aos utilizadores que devem consultar as Menções Legais em cada ligação à Página.

As Menções Legais estão sujeitas ao direito português. Em caso de litígio relativo às Menções legais e à Página, apenas os tribunais de Lisboa serão competentes.


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 ACECI-TEC informa os utilizadores da Página que vários elementos da mesma:

1 - Estão protegidos pela legislação referente aos direitos de autor: nomeadamente, fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, registos no formato áudio ou vídeo digitais, etc.

2 - Estão protegidos pela legislação nos desenhos e modelos: estes são, nomeadamente, os modelos de veículos apresentados na página; e/ou

3 - Estão protegidos pela legislação referente à marca: nomeadamente, a marca «ACECI-TEC», marca semifigurativa «E estilizado», assim como as marcas dos modelos de veículos e/ou de peças, nomeadamente, as que são apresentadas na Página.

Os elementos, desta forma, protegidos são propriedade da ACECI-TEC.

Em consequência, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral por qualquer procedimento e em qualquer suporte (papel, digital, ...) são interditas sem a autorização prévia por escrito da ACECI-TEC.


INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS
As informações e ilustrações presentes nas páginas desta Página baseiam-se nas características técnicas em curso aquando da disponibilização online ou da atualização das diferentes páginas da Página.

No âmbito de uma política de melhoria constante do produto, as características técnicas, equipamentos, opções e cores poderão ser modificadas a todo o momento. Por outro lado, as técnicas atuais de reprodução não permitem reproduzir as cores de forma fiel.
Os produtos apresentados nesta Página são os distribuídos em Portugal.

Em todo o caso, as informações contidas nesta Página são informações de caráter geral e não possuem qualquer valor contratual.

Para além disso, todos os preços indicados na Página são preços de venda praticados em Portugal e não comprometem a ACECI-TEC, nem os membros da sua rede comercial.

Os serviços apresentados nesta página são os que podem ser propostos pela ACECI-TEC, e seus associados.

Os preços mencionados a título indicativo deverão ser considerados ilustrativos, salvo se existirem preços fixos aplicáveis. 

Estes preços fixos apenas são válidos para o período indicado. 

A ACECI-TEC em Portugal está à sua disposição para responder a todas as suas perguntas relativas aos produtos e serviços apresentados nesta Página. 

Recordamos que os associados da rede comercial ACECI-TEC são comerciantes independentes que são livres de determinar as suas próprias tarifas e de participar ou não nas operações propostas pela ACECI-TEC (incluindo os preços fixos).


PROTEÇÃO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A consulta da Página é possível sem que tenha de revelar a sua identidade ou qualquer outra informação de carácter pessoal que lhe diga respeito.

A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. Convidamo-lo a tomar conhecimento da nossa Política de Privacidade.


HIPERLIGAÇÕES
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Em todo o caso, a ACECI-TEC não deverá ser considerada, em caso algum, responsável pelo conteúdo, assim como pelos produtos ou serviços propostos nas páginas a que a Página se encontre associada por hiperligações ou outro tipo de ligação.


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Nomeadamente, o utilizador compromete-se a disponibilizar, no espaço constituído pela Página, apenas informações, dados, documentos, ficheiros fiáveis, inofensivos e não suscetíveis de afetar o funcionamento da Página e de qualquer servidor ou serviço acessível por intermediário da Página.

A utilização que será feita da Página ou de qualquer servidor ou serviço acessível por intermediário da Página: deverá respeitar as leis e regulamentações tanto nacionais como internacionais em vigor, assim como os direitos de terceiros, não deverá prejudicar a imagem da ACECI-TEC seja a que título e em que forma for. 

Nomeadamente, o utilizador dá garantia à ACECI-TEC contra qualquer ação de terceiros associada ao conteúdo das informações disponibilidades pelo utilizador no espaço constituído pela Página, nomeadamente as resultantes de um atentado aos direitos da personalidade, a um direito de propriedade intelectual, à ordem pública, aos bons costumes, ao respeito da vida privada (direito à imagem, etc.) ou às disposições penais dos direitos nacionais e/ou internacionais em vigor. 

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Lembramos que a Internet é uma rede aberta e informal, constituída pela interligação à escala internacional de redes informáticas. 

A gestão da Internet não é submetida a nenhuma entidade central e cada porção da rede é pertencente a um organismo publico ou privado independente. 

O seu funcionamento baseia-se, portanto, na cooperação entre os operadores das diferentes redes sem que exista obrigação de fornecimento ou de qualidade de fornecimento entre operadores. 

As redes podem ter capacidades de transmissão diferentes e políticas de utilização próprias. 

Ninguém pode garantir o correto funcionamento da Internet no seu conjunto. Consequentemente, a ACECI-TEC não assume qualquer responsabilidade nem garantia em caso de funcionamento incorreto da Internet (atraso nas transmissões ou qualquer outro problema de funcionamento).


SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO À PÁGINA
A ACECI-TEC poderá suspender, a qualquer momento, temporariamente ou não, o acesso do utilizador à Página em caso de: violação das presentes Menções Legais pelo utilizador, sem prejuízo de todos os outros direitos e ações em benefício da ACECI-TEC, problemas técnicos associados à infraestrutura implementada para a disponibilização online e funcionamento da Página, manutenção da Página.


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Um cookie está obrigatoriamente associado a um nome de domínio único, (aquele do servidor onde foi colocada) de forma a que apenas uma pesquisa proveniente do mesmo servidor poderá aceder.
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Os cookies do tipo estatístico de frequência são utilizados para medir a audiência da Página (o número de visitas, o tempo médio passado pelos utilizadores, os elementos nos quais clicaram). 

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Estes cookies colocados por terceiros provêm de políticas de cookies das empresas que as colocam e nós não temos o acesso para ler ou criar esses cookies.
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A PUBLICIDADE PERSONALIZADA: COMO FUNCIONA?
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• Os produtos que lhe interessam
• O sistema de informação (idioma, país, Sistema de exploração, navegador, etc.) para otimizar a apresentação na sua próxima visita às nossas páginas da Internet.



POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informá-lo, em conformidade com a legislação em vigor em termos de proteção dos dados pessoais (que abrange o Regulamento Geral da Proteção de Dados n° 2016/679 de 27 de abril de 2016 e restante legislação complementar nacional e comunitária), sobre as condições de tratamento dos seus dados pessoais pela ACECI-TEC e seu associados em Portugal.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados de carácter pessoal pela ACECI-TEC e qual é o fundamento jurídico deste tratamento?

A consulta da Página é possível sem que o Utilizador tenha de revelar a sua identidade ou qualquer outra informação de caráter pessoal que lhe diga respeito.

As finalidades para as quais recolhemos as informações relativas ao seu veículo são as seguintes:

O tratamento destas informações é justificado por: - Gerir e otimizar a relação com os clientes.

É do Interesse legítimo da ACECI-TEC em garantir a satisfação e o acompanhamento dos seus clientes.

Realizar inquéritos, questionários e estatísticas para melhorar a qualidade dos seus produtos e antecipar as necessidades dos seus clientes e avaliar a qualidade dos produtos e serviços prestados, antecipar as necessidades e satisfação dos seus clientes e desenvolver novos produtos em conformidade.

Analisar e otimizar as funcionalidades da Página.

É do Interesse legítimo da ACECI-TEC em melhorar e fornecer um serviço de qualidade superior com funcionalidades otimizadas.

Enviar-lhe, com o seu consentimento, informações sobre produtos e serviços, ofertas promocionais, notícias e eventos e inquéritos de marketing (newsletters e outras publicações).
Obter o seu consentimento prévio, que outorgará assinalando a caixa de consentimento ao facultar os seus dados à ACECI-TEC.

A ACECI-TEC poderá ser obrigada a divulgar qualquer informação relativa ao Utilizador para cumprir a lei ou regulamentação em vigor ou para responder a qualquer exigência judicial ou administrativa.

Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos serão transmitidos pela ACECI-TEC, a um número restrito de associados, consoante a finalidade do tratamento, da seguinte forma: 

-Nome do destinatário
-Finalidade da transmissão
-Qualquer empresa que se associe á ACECI-TEC.

Análise e desenvolvimento de produtos desenvolvidos pela ACECI-TEC.

Qualquer terceiro prestador de serviços e/ou qualquer empresa que pertença ao mesmo Grupo que a ACECI-TEC, que intervenha pelo nome da ACECI-TEC, com seu consentimento na prestação do Serviço solicitado por si ou pela ACECI-TEC com os objetivos acima enumerados.


Realizar inquéritos de satisfação e personalizar as nossas ofertas às necessidades dos clientes.

Qualquer parceiro comercial da ACECI-TEC abrangido por um dever de confidencialidade.


Qual é o prazo de conservação dos seus dados pessoais?
O prazo para eliminação dos dados pessoais do Cliente recolhidos pela ACECI-TEC será determinado consoante a finalidade do tratamento dos dados e de acordo com os seguintes critérios:
- os dados pessoais armazenados para uma finalidade específica são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento dessa finalidade, conforme previsto no Artigo 2 supra (termo do contrato com o Cliente, conforme previsto na lei, desde que a Empresa tenha uma relação com o Cliente).
- os dados pessoais do Cliente serão, então, arquivados pelos prazos previstos na lei para cada tipo de dado, e de acordo com a finalidade do tratamento.
- uma vez decorridos estes prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados.

Em conformidade com a legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicável, o Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de oposição ao tratamento para efeitos de marketing direto. O Cliente também poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso a condição de legitimidade do tratamento seja o consentimento do titular dos dados. Todos estes direitos serão aplicáveis na medida da legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais.
O Cliente poderá exercer os direitos supramencionados contactando a ACECI-TEC por correio para a morada: Av. 5 de Outubro Ed. Doza Nº143, 8135-100, Almancil.
O Cliente também poderá exercer o seu direito de apresentar reclamação junto da autoridade responsável pela proteção dos dados pessoais a nível nacional, enviando a sua reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do preenchimento do formulário disponível no seguinte endereço eletrónico https://www.cnpd.pt/

O utilizador é informado de que a Página implementou um sistema de cookies. 

Assim, o utilizador fica informado de que, aquando das suas visitas à Página, poderão ser instalados automaticamente cookies no seu explorador de Internet.

Cookies são ficheiros enviados para o disco rígido dos utilizadores para permitir uma navegação facilitada a página a definir estatísticas de frequência. 


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